Normas e Legislações Legislações por Assunto Agrupadas por assunto e em ordem cronológica, do mais recente ao mais antigo. Índice Adm Documental e de Arquivo Público e Histórico Adm da Frota Adm de Licitação e Contratos Adm de Materiais e Bens Permanentes Adm de Tecnologia da Informação Outras Legislações Documentação Complementar Adm Documental e de Arquivo Público e Histórico Decreto Municipal n° 24.664, de 29 de setembro de 2016 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Sorocaba e dá providências correlatas. Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv Decreto Municipal n° 22.419, de 29 de setembro de 2016. Aprova o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos. Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv Decreto Municipal n° 22.074, de 26 de novembro de 2015. Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal e a política de gestão documental. Link externo: http://leismunicipa.is/uiqnj Decreto Municipal n° 15.971, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe de valores de serviço de expediente da Prefeitura Link externo: http://leismunicipa.is/tlndo Adm da Frota Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022. Estabelece procedimentos sobre acidente de trânsito. Link: Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022. Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022. Estabelece procedimentos sobre infrações de trânsito. Link: Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022. Decreto Municipal n° 26.318, de 04 de agosto de 2021. Estabelece normas e procedimentos para utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Link externo: http://leismunicipa.is/lnzqh Adm de Licitação e Contratos Instrução Normativa Conjunta SERH/SEAD nº 01/2025 Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de programas e demais documentos relacionados à segurança e saúde ocupacional das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Sorocaba para análise técnica Link: Instrução Normativa Conjunta SERH/SEAD nº 01/2025 Instrução Normativa SEAD nº 2/2024 Padronização de rotinas e procedimentos relativos a Pesquisa de Preço e Contratação de Serviços. Link: Instrução Normativa SEAD nº 2/2024 Instrução Normativa SEAD nº 2/2023 Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Link: Instrução Normativa SEAD nº 2/2023 Instrução Normativa SEAD nº 3/2023 Padronização das rotinas e procedimentos relativos à contratação por Dispensa Eletrônica Link: Instrução Normativa SEAD nº 3/2023 Instrução Normativa SEAD nº 4/2023 Padronização das rotinas e procedimentos relativos à contratação de hospedagens e passagens aéreas Link: Instrução Normativa SEAD nº4/2023 Instrução Normativa SEAD nº 6/2023 Sobre Elaboração de Estudo Técnico Preliminar Link: Instrução Normativa SEAD nº 6/2023 Instrução Normativa SEAD SEFAZ nº 2/2022 Sobre pagamentos originados de contratos e atos análogos, firmados após procedimento licitatório. Link: Instrução Normativa SEAD SEFAZ nº 2/2022 Instrução Normativa SEAD nº 17/2021 Padroniza rotinas e procedimentos de contratações públicas. Link: Instrução Normativa SEAD nº 17/2021 Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Sobre implantação de procedimentos a serem adotados na contratação de Passagens Aéreas e Hospedagens em viagens a serviço da Municipalidade. Link: Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Instrução Normativa SEAD nº 9/2020 Padroniza os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica. Link: Instrução Normativa SEAD nº 9/2020 Instrução Normativa Conjunta SEAD CGM nº 1/2020 Define atribuições dos Fiscalizadores de Contratos. Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD CGM nº 1/2020 Instrução Normativa SEAD GS nº 3/2018 Estabelece prazos para recebimento de solicitação de alteração contratual. Link: Instrução Normativa SEAD GS nº 3/2018 Instrução Normativa SEAD GS nº 7/2015 Estabelece procedimento para troca de marca de produtos adquiridos em licitações. Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD GS nº 7/2015 Decreto nº 27.470, de 15 de dezembro de 2022 Dispõe sobre as Compras Eletrônicas, e a utilização do “Sistema Eletrônico de Compras”, para contratações por meio de dispensa de licitação com fundamento nos incisos I, II e III, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/08xhj Decreto nº 20.786, de 25 de setembro de 2013 Definindo critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos da administração pública municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade. Link: Formulário Declaração de Não Incidência de Inelegibilidade. Link externo: http://leismunicipa.is/efapt Decreto Municipal n° 14.576, de 05 de setembro de 2005 Regulamenta a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://leismunicipa.is/tobnk Lei n° 12.149 de 12 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes e cargos dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados vencedoras de licitações que atuam junto à administração pública direta e indireta. Link externo: http://leismunicipa.is/hexlv Lei 11.762, de 24 de julho de 2018 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, denominado “Reintegração Pró Egresso Municipal” e dá outras providências. Link: Formulário Declaração “Reintegração Pró Egresso Municipal”. Link externo: http://leismunicipa.is/akocw Lei n° 11.730 de 8 de junho de 2018 Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Sorocaba, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências. Link: Formulário Declaração de Atendimento à Lei Municipal nº 11.730/2018. Link externo: http://leismunicipa.is/mwaej Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005 Regulamenta o Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 Institui o Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Adm de Materiais e Bens Permanentes Instrução Normativa Conjunta SEAD/SEDU nº 01/2022 Sobre o desfazimento dos bens móveis inservíveis das Unidades Escolares Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD/SEDU nº 01/2022 Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 01/2022 Sobre a movimentação de Bens. Link: Instrução Normativa SEAD nº 01/2022 Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022 Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022 Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022 Sobre o uso consciente de materiais de consumo. Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022 Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Sobre o desfazimento dos bens móveis na condição de sucata. Link: Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020 Sobre o uso consciente de Materiais de Consumo. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020 Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020 Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020 Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020 Sobre a movimentação de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020 Decreto Municipal n° 23.117, de 3 de outubro de 2017 Regulamenta a administração, fiscalização e o controle de bens permanentes da Administração Direta. Link externo: http://leismunicipa.is/svcqj Instrução Normativa, nº 205 de 8 abril de 1988 Racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG. Link externo: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2677 Portaria Federal MF/STN n° 448, de 13 de setembro de 2002 Detalhamento das naturezas de despesa 339030, 339036, 339039 e 449052. Link externo: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754 Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018 Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9373.htm Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm Orientação Contábil nº 50/2010 – Ministério Público da União Critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação. Link externo: http://auditoria.mpu.mp.br/www/bases/arqvs_audin/ORI050-2010.PDF Adm de Tecnologia da Informação Decreto nª 25.731, de 4 de maio de 2020. Institui o Sistema de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação – SIGESTI. Link externo: http://leismunicipa.is/mylhk Decreto nº 22.195, de 29 de fevereiro de 2016 Dispõe sobre diretrizes de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet e correio eletrônico da Administração Pública de Sorocaba Link externo: http://leismunicipa.is/ikrul Decreto nº 22.194, de 29 de fevereiro de 2016 Institui a política de segurança da informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Sorocaba Link externo: http://leismunicipa.is/iurkl Outras Legislações Decreto Municipal n° 21.776, de 13 de maio de 2015 Institui o Código de Ética da Administração Municipal, o qual fixa a moral objetiva de conduta da Administração Pública. Link externo: http://leismunicipa.is/numke Decreto Municipal n° 3.800, de 2 de dezembro de 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/itmob Lei Municipal nº 9807, de 16 de novembro de 2011 Dispões sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/fdnto Lei Orgânica de do Município de Sorocaba Link externo: http://leismunicipa.is/mthsg Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm Lei Federal nº 12.570, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Documentação Complementar Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional. Link externo: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26 Anexos legislacao-in(damat)1a20 (74.3 KB)legislacao-in(damat)2a20 (72.06 KB)legislacao-in(damat)3a20 (70.84 KB)IN 001-2020 DISTANCIAMENTO E HOME OFFICE (870.63 KB)2021-03-in-07 - padroniza procedimento de contratacao (619.03 KB)2020-01-in-01 SEAD CGM - fiscalizadores (2.22 MB)2018-01-in-01 SELC GS - procedimento de infracao de transito (473.72 KB)
Decreto Municipal n° 24.664, de 29 de setembro de 2016 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Sorocaba e dá providências correlatas. Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv
Decreto Municipal n° 22.419, de 29 de setembro de 2016. Aprova o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos. Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv
Decreto Municipal n° 22.074, de 26 de novembro de 2015. Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal e a política de gestão documental. Link externo: http://leismunicipa.is/uiqnj
Decreto Municipal n° 15.971, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe de valores de serviço de expediente da Prefeitura Link externo: http://leismunicipa.is/tlndo
Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022. Estabelece procedimentos sobre acidente de trânsito. Link: Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022.
Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022. Estabelece procedimentos sobre infrações de trânsito. Link: Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022.
Decreto Municipal n° 26.318, de 04 de agosto de 2021. Estabelece normas e procedimentos para utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Link externo: http://leismunicipa.is/lnzqh
Instrução Normativa SEAD SEFAZ nº 2/2022 Sobre pagamentos originados de contratos e atos análogos, firmados após procedimento licitatório. Link: Instrução Normativa SEAD SEFAZ nº 2/2022
Instrução Normativa SEAD nº 17/2021 Padroniza rotinas e procedimentos de contratações públicas. Link: Instrução Normativa SEAD nº 17/2021
Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Sobre implantação de procedimentos a serem adotados na contratação de Passagens Aéreas e Hospedagens em viagens a serviço da Municipalidade. Link: Instrução Normativa SEAD nº 15/2021
Instrução Normativa SEAD nº 9/2020 Padroniza os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica. Link: Instrução Normativa SEAD nº 9/2020
Instrução Normativa Conjunta SEAD CGM nº 1/2020 Define atribuições dos Fiscalizadores de Contratos. Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD CGM nº 1/2020
Instrução Normativa SEAD GS nº 3/2018 Estabelece prazos para recebimento de solicitação de alteração contratual. Link: Instrução Normativa SEAD GS nº 3/2018
Instrução Normativa SEAD GS nº 7/2015 Estabelece procedimento para troca de marca de produtos adquiridos em licitações. Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD GS nº 7/2015
Decreto nº 27.470, de 15 de dezembro de 2022 Dispõe sobre as Compras Eletrônicas, e a utilização do “Sistema Eletrônico de Compras”, para contratações por meio de dispensa de licitação com fundamento nos incisos I, II e III, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/08xhj
Decreto nº 20.786, de 25 de setembro de 2013 Definindo critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos da administração pública municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade. Link: Formulário Declaração de Não Incidência de Inelegibilidade. Link externo: http://leismunicipa.is/efapt
Decreto Municipal n° 14.576, de 05 de setembro de 2005 Regulamenta a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://leismunicipa.is/tobnk
Lei n° 12.149 de 12 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes e cargos dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados vencedoras de licitações que atuam junto à administração pública direta e indireta. Link externo: http://leismunicipa.is/hexlv
Lei 11.762, de 24 de julho de 2018 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, denominado “Reintegração Pró Egresso Municipal” e dá outras providências. Link: Formulário Declaração “Reintegração Pró Egresso Municipal”. Link externo: http://leismunicipa.is/akocw
Lei n° 11.730 de 8 de junho de 2018 Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Sorocaba, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências. Link: Formulário Declaração de Atendimento à Lei Municipal nº 11.730/2018. Link externo: http://leismunicipa.is/mwaej
Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005 Regulamenta o Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 Institui o Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Instrução Normativa Conjunta SEAD/SEDU nº 01/2022 Sobre o desfazimento dos bens móveis inservíveis das Unidades Escolares Link: Instrução Normativa Conjunta SEAD/SEDU nº 01/2022
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 01/2022 Sobre a movimentação de Bens. Link: Instrução Normativa SEAD nº 01/2022
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022 Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022 Sobre o uso consciente de materiais de consumo. Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022
Instrução Normativa SEAD nº 15/2021 Sobre o desfazimento dos bens móveis na condição de sucata. Link: Instrução Normativa SEAD nº 15/2021
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020 Sobre o uso consciente de Materiais de Consumo. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020 Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020 Sobre a movimentação de Bens Permanentes. Link: Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020
Decreto Municipal n° 23.117, de 3 de outubro de 2017 Regulamenta a administração, fiscalização e o controle de bens permanentes da Administração Direta. Link externo: http://leismunicipa.is/svcqj
Instrução Normativa, nº 205 de 8 abril de 1988 Racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG. Link externo: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2677
Portaria Federal MF/STN n° 448, de 13 de setembro de 2002 Detalhamento das naturezas de despesa 339030, 339036, 339039 e 449052. Link externo: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754
Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018 Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9373.htm
Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Orientação Contábil nº 50/2010 – Ministério Público da União Critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação. Link externo: http://auditoria.mpu.mp.br/www/bases/arqvs_audin/ORI050-2010.PDF
Decreto nª 25.731, de 4 de maio de 2020. Institui o Sistema de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação – SIGESTI. Link externo: http://leismunicipa.is/mylhk
Decreto nº 22.195, de 29 de fevereiro de 2016 Dispõe sobre diretrizes de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet e correio eletrônico da Administração Pública de Sorocaba Link externo: http://leismunicipa.is/ikrul
Decreto nº 22.194, de 29 de fevereiro de 2016 Institui a política de segurança da informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Sorocaba Link externo: http://leismunicipa.is/iurkl
Decreto Municipal n° 21.776, de 13 de maio de 2015 Institui o Código de Ética da Administração Municipal, o qual fixa a moral objetiva de conduta da Administração Pública. Link externo: http://leismunicipa.is/numke
Decreto Municipal n° 3.800, de 2 de dezembro de 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/itmob
Lei Municipal nº 9807, de 16 de novembro de 2011 Dispões sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Link externo: http://leismunicipa.is/fdnto
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei Federal nº 12.570, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações. Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional. Link externo: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26