Normas e Legislações
Legislações por Assunto
Agrupadas por assunto e em ordem cronológica, do mais recente ao mais antigo.
Adm Documental e de Arquivo Público e Histórico
Decreto Municipal n° 24.664, de 29 de setembro de 2016
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Sorocaba e dá providências correlatas.
Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv
Decreto Municipal n° 22.419, de 29 de setembro de 2016.
Aprova o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos.
Link externo: http://leismunicipa.is/lkbcv
Decreto Municipal n° 22.074, de 26 de novembro de 2015.
Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal e a política de gestão documental.
Link externo: http://leismunicipa.is/uiqnj
Decreto Municipal n° 15.971, de 28 de dezembro de 2007.
Dispõe de valores de serviço de expediente da Prefeitura
Link externo: http://leismunicipa.is/tlndo
Adm da Frota
Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022.
Estabelece procedimentos sobre acidente de trânsito.
Link: Instrução Normativa SELC n° 05, de 04 de março de 2022.
Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022.
Estabelece procedimentos sobre infrações de trânsito.
Link: Instrução Normativa SELC n° 04, de 04 de março de 2022.
Decreto Municipal n° 26.318, de 04 de agosto de 2021.
Estabelece normas e procedimentos para utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Link externo: http://leismunicipa.is/lnzqh
Adm de Licitação e Contratos
Instrução Normativa SEAD SEFAZ nº 2/2022
Sobre pagamentos originados de contratos e atos análogos, firmados após procedimento licitatório.
Instrução Normativa SEAD nº 17/2021
Padroniza rotinas e procedimentos de contratações públicas.
Instrução Normativa SEAD nº 15/2021
Sobre implantação de procedimentos a serem adotados na contratação de Passagens Aéreas e Hospedagens em viagens a serviço da Municipalidade.
Instrução Normativa SEAD nº 9/2020
Padroniza os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica.
Instrução Normativa Conjunta SEAD CGM nº 1/2020
Define atribuições dos Fiscalizadores de Contratos.
Instrução Normativa SEAD GS nº 3/2018
Estabelece prazos para recebimento de solicitação de alteração contratual.
Instrução Normativa SEAD GS nº 7/2015
Estabelece procedimento para troca de marca de produtos adquiridos em licitações.
Decreto nº 27.470, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre as Compras Eletrônicas, e a utilização do “Sistema Eletrônico de Compras”, para contratações por meio de dispensa de licitação com fundamento nos incisos I, II e III, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
- Link externo: http://leismunicipa.is/08xhj
Decreto nº 20.786, de 25 de setembro de 2013
Definindo critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos da administração pública municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade.
- Link: Formulário Declaração de Não Incidência de Inelegibilidade.
- Link externo: http://leismunicipa.is/efapt
Decreto Municipal n° 14.576, de 05 de setembro de 2005
Regulamenta a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Link externo: http://leismunicipa.is/tobnk
Lei n° 12.149 de 12 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes e cargos dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados vencedoras de licitações que atuam junto à administração pública direta e indireta.
Link externo: http://leismunicipa.is/hexlv
Lei 11.762, de 24 de julho de 2018
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, denominado “Reintegração Pró Egresso Municipal” e dá outras providências.
- Link: Formulário Declaração “Reintegração Pró Egresso Municipal”.
- Link externo: http://leismunicipa.is/akocw
Lei n° 11.730 de 8 de junho de 2018
Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Sorocaba, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.
- Link: Formulário Declaração de Atendimento à Lei Municipal nº 11.730/2018.
- Link externo: http://leismunicipa.is/mwaej
Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005
Regulamenta o Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002
Institui o Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Adm de Materiais e Bens Permanentes
Instrução Normativa Conjunta SEAD/SEDU nº 01/2022
Sobre o desfazimento dos bens móveis inservíveis das Unidades Escolares
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 01/2022
Sobre a movimentação de Bens.
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022
Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes.
Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022
Sobre o uso consciente de materiais de consumo.
Instrução Normativa SEAD nº 15/2021
Sobre o desfazimento dos bens móveis na condição de sucata.
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020
Sobre o uso consciente de Materiais de Consumo.
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020
Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes.
Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020
Sobre a movimentação de Bens Permanentes.
Decreto Municipal n° 23.117, de 3 de outubro de 2017
Regulamenta a administração, fiscalização e o controle de bens permanentes da Administração Direta.
Link externo: http://leismunicipa.is/svcqj
Instrução Normativa, nº 205 de 8 abril de 1988
Racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG.
Link externo: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2677
Portaria Federal MF/STN n° 448, de 13 de setembro de 2002
Detalhamento das naturezas de despesa 339030, 339036, 339039 e 449052.
Link externo: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754
Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9373.htm
Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Orientação Contábil nº 50/2010 – Ministério Público da União
Critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação.
Link externo: http://auditoria.mpu.mp.br/www/bases/arqvs_audin/ORI050-2010.PDF
Adm de Tecnologia da Informação
Decreto nª 25.731, de 4 de maio de 2020.
Institui o Sistema de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação – SIGESTI.
Link externo: http://leismunicipa.is/mylhk
Decreto nº 22.195, de 29 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre diretrizes de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet e correio eletrônico da Administração Pública de Sorocaba
Link externo: http://leismunicipa.is/ikrul
Decreto nº 22.194, de 29 de fevereiro de 2016
Institui a política de segurança da informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Sorocaba
Link externo: http://leismunicipa.is/iurkl
Outras Legislações
Decreto Municipal n° 21.776, de 13 de maio de 2015
Institui o Código de Ética da Administração Municipal, o qual fixa a moral objetiva de conduta da Administração Pública.
Link externo: http://leismunicipa.is/numke
Decreto Municipal n° 3.800, de 2 de dezembro de 1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Link externo: http://leismunicipa.is/itmob
Lei Municipal nº 9807, de 16 de novembro de 2011
Dispões sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Link externo: http://leismunicipa.is/fdnto
Lei Orgânica de do Município de Sorocaba
Link externo: http://leismunicipa.is/mthsg
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei Federal nº 12.570, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações.
Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Documentação Complementar
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.
Link externo: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26