Normas e Legislações

Legislações por Assunto

Agrupadas por assunto e em ordem cronológica, do mais recente ao mais antigo.

Contratos

Decreto Municipal n° 14.576, de 05 de setembro de 2005

Regulamenta a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns

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Administração de Documentos

Decreto Municipal n° 22.419, de 29 de setembro de 2016

Aprova o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos.

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Decreto Municipal n° 22.074, de 26 de novembro de 2015

Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal e a política de gestão documental.

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Decreto Municipal n° 15.971, de 28 de dezembro de 2007

Dispõe de valores de serviço de expediente da Prefeitura

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Administração da Frota

Decreto Municipal n° 22.534, de 06 de janeiro de 2017

Regulamenta a utilização e manutenção de veículos oficiais.

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Administração de Materiais e Bens Permanentes

Decreto Municipal n° 23.117, de 3 de outubro de 2017

Regulamenta a administração, fiscalização e o controle de bens permanentes da Administração Direta.

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Administração de Tecnologia da Informação

Decreto nª 25.731, de 4 de maio de 2020.

Institui o Sistema de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação – SIGESTI.

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Decreto nº 22.195, de 29 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre diretrizes de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet e correio eletrônico da Administração Pública de Sorocaba

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Deceto nº 22.194, de 29 de fevereiro de 2016

Institui a política de segurança da informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Sorocaba

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