LEGISLAÇÃO

s serviços executados na Secretaria da Administração (SEAD) têm como referência o disposto em diversas normas específicas, relacionadas adiante, e ainda a legislação de abrangência mais generalista, cujos princípios são igualmente aplicáveis no âmbito da SEAD.


ADMINISTRAÇÃO GERAL


 Instrução Normativa SEAD n° 6, de 01 de junho de 2020 (Revogada) 

(Estabelece, no âmbito da Secretaria de Administração, medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19 de acordo com as orientações estabelecidas pela Portaria 22.944)

 

 Instrução Normativa SEAD n° 7, de 26 de junho de 2020 (Revogada)

(Estabelece, no âmbito da Secretaria de Administração, medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19)

 

Instrução Normativa SEAD n° 8, de 20 de julho de 2020

(Estabelece, no âmbito da Secretaria de Administração, medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19)


LICITAÇÕES E CONTRATOS


Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993

(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências)

 

Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002

(Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.)

 

Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005

(Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.)

 

Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

(Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.)

 

Decreto Municipal n° 14.576, de 05 de setembro de 2005

(Regulamenta, no âmbito do Município, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.)

 

 Instrução Normativa Conjunta SEAD/CGM n° 1/2020

(Atribuições dos agentes fiscalizadores de contratos)

 

Instrução Normativa SEAD n° 5, de 29 de abril de 2020

(Instrui os servidores da Secretaria da Administração no tocante a transparência ativa e passiva dos gastos com as contratações referentes ao combate da pandemia decorrente da COVID-19)

 

Instrução Normativa SEAD n° 9, de 06 de agosto de 2020

(Padroniza os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pela Seção de Expediente e Cadastro)


ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS


Decreto Municipal n° 22.074, de 26 de novembro de 2015

(Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal, dispõe sobre a política de gestão documental, e dá outras providências)

 

Decreto Municipal n° 22.419, de 29 de setembro de 2016

(Aprova o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do município de Sorocaba e dá providências correlatas)

 

Decreto Municipal n° 15.971, de 28 de dezembro de 2007

(Dispõe sobre os valores de serviços de expediente da Prefeitura e dá outras providências)


ADMINISTRAÇÃO DA FROTA


Decreto Municipal n° 22.534, de 06 de janeiro de 2017

(Regulamenta utilização e manutenção de veículos oficiais e dá outras providências)

 

Instrução Normativa SELC n° 01, de 30 de janeiro de 2018

(Dispõe critérios para procedimentos sobre infrações de trânsito)


ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS


Decreto Municipal n° 23.117, de 3 de outubro de 2017

(Regulamenta a administração, fiscalização e o controle dos bens móveis de natureza permanente, pertencentes à Administração Direta da Prefeitura, revoga expressamente os decretos n° 16.573, de 2 de abril de 2009 e n° 17.781, de 16 de setembro de 2009 e dá outras providências) 

 

Portaria Federal MF/STN n° 448, de 13 de setembro de 2002

(Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052)

 

 Instrução Normativa Conjunta SEAD/CGM n° 2/2020

(Recebimento de doações de bens e serviços destinados ao combate da pandemia decorrente da COVID-19)

 

 Instrução Normativa DAMAT/SEAD n° 1/2020

(Dispõe sobre a movimentação de bens permanentes)

 

 Instrução Normativa DAMAT/SEAD n° 2/2020

(Dispõe sobre o funcionamento do almoxarifado de bens permanentes)

 

 Instrução Normativa DAMAT/SEAD n° 3/2020

(Dispõe sobre o uso consciente dos materiais de consumo)