Instrui os servidores da Secretaria da Administração no tocante a transparência ativa e passiva dos gastos com as contratações referentes ao combate da pandemia decorrente da COVID-19
Link: legislacao-in5a20
Legislação Municipal referente a Pandemia
Listagem de leis e decretos publicados pela Prefeitura de Sorocaba referentes a pandemia de COVID-19
Link externo: Leis Municipais COVID-19