Pregões realizados pela Lei 8.666/1993

Plataforma Licitações-e foi utilizada pela Prefeitura de Sorocaba para os pregões realizados pela Lei 8.666/93 e
que ainda estão em andamento

• Link externo: Acesso ao Licitações-e

Compras Públicas

As Compras Públicas nas modalidades Pregão eletrônico, Concorrência Eletrônica, Concurso, Diálogo Competitivo,
Leilão, Dispensa de licitação e Inexigibilidade são regidas pela Lei 14.133/2021. A Plataforma Banco Nacional de
Compras – BNC é utilizada para estas compras:

• Link Externo: Cadastro no BNC;
• Link Externo: Acesso as Dispensas Eletrônicas;

Cadastro de Empresas – Registro Cadastral Unificado

Considerando que entrou em vigor a nova Lei de Licitação nº 14.133/2021, informando no Art. 87 que os Órgãos e Entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

As empresas interessadas em participar de licitações, dispensas (dispensa eletrônica e não eletrônicas) e inexigibilidade para fornecer materiais ou prestar serviço, devem obrigatoriamente se cadastrar no site no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (https://bit.ly/4bPxlpi) gratuitamente e na Bolsa Nacional de Compras – BNC (https://bnccompras.com), verificar as condições para adesão.

Portanto, o fornecedor está eximido de possuir o Certificado Registro Cadastral (CRC) emitido por este Município no procedimento licitatório.

Licitações em Aberto

Todas as licitações em aberto são publicadas no sistema Publicações.

• Link par acesso as licitações até 2023: Publicações de Licitações em
  Andamento até 2023.
• Link para acesso as licitações a partir de 2024: Publicações de Licitações a
  Partir de 2024.

Licitações ao Vivo

Acompanhe a transmissão de licitações ao vivo pela plataforma de vídeo.

Link Externo: https://www.youtube.com/channel/UCbxQQqqB52VOyCNIJZeLwxw

Atestado de Capacidade Técnica

Documento que comprava à Administração Pública a experiência e perícia de sua empresa na realização de um objeto
de edital.

Para solicita-lo:

• Baixe e preencha o Modelo de Requerimento de Atestado de Capacidade Técnica
• Depois de preenchido encaminheo documento por e-mail.

Solicitar Vista ou Cópia em Processo em que for parte

Este formulário é destinado a solicitar vista ou cópia em processo de licitação. Limitado somente à quem for
parte no processo.

• Link: Formulário
  Pedido de Vista e/ou Cópia em Processo/Documento.
• Link externo: http://leismunicipa.is/mwaej

Para acesso aos demais processos se dá pelo procedimento Solicitar
Vista ou Cópia de Processo – Cidadão

Declaração de Inexistência de Servidor Público nos Quadros de Empresa

• Link: Declaração
  de Inexistência de Servidor Público.

Lei n° 12.859 de 31 de julho de 2023

Dispõe sobre a conferência da regularidade na execução contratual no tocante ao cumprimento da reserva de cargos prevista em Lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social, para aprendiz e demais reservas de cargos previstas em outras normas específicas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

• Link externo: http://leismunicipa.is/0prxc

Decreto nº 20.786, de 25 de setembro de 2013

Definindo critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos da administração pública municipal em
virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas
hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas
entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do município, de que seus diretores
não incidem nas hipóteses de inelegibilidade.

• Link: Formulário
  Declaração de Não Incidência de Inelegibilidade.
• Link externo: http://leismunicipa.is/efapt

Lei n° 12.149 de 12 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes e cargos dos empregados das empresas prestadoras de
serviços terceirizados vencedoras de licitações que atuam junto à administração pública direta e indireta.

• Link: Formulário
  Relação de Pessoal – Prestação de Serviço em Contratos.
• Link externo: http://leismunicipa.is/hexlv

Lei 11.762, de 24 de julho de 2018

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, denominado “Reintegração Pró Egresso
Municipal” e dá outras providências.

• Link: Formulário
  Declaração “Reintegração Pró Egresso Municipal”.
• Link externo: http://leismunicipa.is/akocw