Manual Especificação de Material

Este manual contém informações suficientes para elaborar uma especificação.

O que é a Especificação de Material?

Especificação é o texto que descreve a qualidade de um produto. Nas licitações é o instrumento que traduz uma necessidade da Prefeitura de Sorocaba aos fornecedores. Segundo a Lei Federal de Licitação 8.666/1993 “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto (…)”;

É necessário que o fornecedor compreenda, através da especificação, qual produto a ser adquirido para que consiga ofertar o menor preço possível, de acordo com as características exigidas pela Prefeitura.

Quais são as qualidades de um material?

Na Especificação a qualidade se trata do conjunto de características imprescindíveis para que o produto atenda às necessidades da Prefeitura.

As seguintes informações compõem a qualidade de um material e devem ser utilizadas na especificação conforme a necessidade:

  • Performance: características relacionadas ao desempenho do material;
  • Ergonomia: características relacionadas a interação do usuário com o material;
  • Segurança: características relacionadas a segurança do usuário ao utilizar o material;
  • Sustentabilidade: características que tornem o material sustentável;
  • Legislação: características relacionadas a normas e legislações vigentes. Geralmente colocadas como forma de ratificar informações importantes.

Quando ocorre o direcionamento da especificação?

O direcionamento pode ocorrer em duas situações:

  • A marca de um fornecedor é descrita na especificação;ou
  • Quando as características descritam apontem a oferta para um único fornecedor.

No primeiro caso deve ser evitado pois a marca exclusiva de um fornecedor não denota a qualidade do material. O Tribunal de Contas orienta no Manual de Licitações e Contrato “É ilegal a indicação de marcas, salvo quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido (…)”

O segundo caso é mais complicado de ser identificado, exige pesquisa. É comum que nas primeiras especificações que fizer seja comum colocar várias características a fim de garantir o máximo de qualidade para a Prefeitura.

A Lei do Pregão explica que “Art. 3º (…) II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;“.

Um Método Simples de Especificação

Recomendamos que faça uma tabela relacionando os fornecedores e as características dos materiais a fim de definir qualidades ‘mínimas’, ‘máximas’ e ‘aproximadas’.

Veja nosso exemplo que tenta determinar a especificação de uma TV:

Características Marca A Marca B Marca C Marca D
Tamanho da Tela 42″ 40″ 39″ 40″
Widescreen Sim Sim Sim Sim
Conversor Digital Sim Sim Não Sim
Resolução (Pixels) 1920×1080 1920×1080 1920×1080 1920×1080
Potência RMS 20 30 20 20

Neste caso a especificação ficará:

TELEVISOR LCD 40″

– Widescreen;

– Com conversor digital;

– Resolução Mínima: 1.920 X 1.080 pixels;

– Potência Mínima: 20 rms;

– Garantia mínima: 12 meses.

Como comprar peças de reposição?

Tratando-se de peça que substitui um componente danificado e, por motivo de garantia ou compatibilidade, somente deve ser adquirido da marca do bem original. Deve-se informar o part number, um identificador do fabricante da peça, e explicitar que é uma peça de reposição.

Exemplo de especificação de peça de reposição:
PONTEIRA DE FIBRA OPTICA P/ FOTOPOLIMERIZADOR KONDORTECH
– Peça compatível com Fotopolimerizador Kondortech modelo CLK 50 (Peça de Reposição).