Administração

Administração de Materiais de Consumo e Bens Permanentes

Setor responsável: Divisão de Materiais

Última atualização: 
14/05/2021

Sobre o Processo

Consiste na gestão de materiais de consumo e permanentes, incluindo todas as etapas logísticas desde o planejamento de aquisição, o recebimento no almoxarifado, o registro em sistema, a distribuição às unidades da Prefeitura e sua fiscalização.

Contato do setor

Administração de Bens Permanentes

Como transferir bens entre unidades?

Toda movimentação deve ser formalizada através de um Termo de Transferência. Mesmo entre setores próximos, ou dentro da mesma divisão.

Depois de preenchido e assinado o termo deve ser digitalizado e
enviado ao Setor Responsável.

Como proceder com bens que já não tem mais utilidade, estão ociosos, em minha unidade?

Este procedimento é apenas para bens em bom estado de conservação.

É comum que um bem perca a utilidade ao longo do tempo ou que sua função seja assumida por outro mais novo.

A Prefeitura incentiva a disponibilização de bens para garantir que todas as aquisições sejam utilizadas até o fim de sua vida útil.

Para declarar a disponibilização basta utilizar o Modelo de Termo de Disponibilização de Materiais.

Será necessário encaminhar uma ou mais fotos que comprovem o estado de conservação do bem.
Depois de preenchido e assinado este deve ser digitalizado e enviado ao Setor Responsável.

Como solicitar um bem que foi disponibilizado?

Envie um e-mail relatando os bens que necessita.

Havendo um bem correspondente será encaminhada uma foto dele anexa para que avalie-se há interesse em utiliza-lo e então será agendada uma data para retira-lo no almoxarifado.

Como requisitar um bem armazenado na reserva da Secretaria?

Utilize o documento Modelo de Requisição de Materiais em Reserva

Envie o documento digital ao Setor Responsável através do e-mail.

Como doar um bem à Prefeitura?

Utilize o documento Modelo de Termo de Doação

Será necessário um documento que comprove o valor do bem, como a DANFE ou um laudo de avaliação por um técnico responsável.

Envie o documento digital ao Setor Responsável através do e-mail.

Como doar um bem, adquirido pelo PDDE, à Prefeitura?

Utilize o documento Modelo de Termo de Doação – PDDE

Será necessário um documento que comprove o valor do bem, como a DANFE ou um laudo de avaliação por um técnico responsável.

Envie o documento digital ao Setor Responsável através do e-mail.

Como emprestar um bem à outro setor da Prefeitura?

É comum o empréstimo de bens a outro setor, porém para garantir que não haja divergências no inventário recomendamos que haja a formalização do mesmo.

Utilize o documento Modelo de Retirada para Empréstimo

Envie o documento digital ao Setor Responsável através do e-mail.

Como solicitar que seja feito o inventário em minha unidade?

A responsabilidade de mantê-lo atualizado é da chefia do setor, conforme Decreto Municipal 23.117/2017.

Baixe o modelo de Formulário de Levantamento Patrimonial

Envie o documento digital ao Setor Responsável através do e-mail.

Quando devo realizar o Inventário em minha unidade?

Obrigatoriamente:

  • Ao assumir a responsabilidade por uma unidade;
  • Ao deixar a responsabilidade de uma unidade;
  • Quando for constatado roubo ou furto na unidade;
  • Conforme solicitação do Setor Responsável por este processo de trabalho.

Administração de Especificações

Como melhorar a qualidade dos materiais e bens adquiridos pela Prefeitura?

A Secretaria da Administração possui um contrato de Normas ABNT com o objetivo de permitir compras com maior qualidade.

Você pode solicitar cópia impressa da norma que precisar através do e-mail.

Administração de Materiais de Consumo

Como requisitar materiais do almoxarifado?

Mensalmente é possível requisitar no sistema SIM os materiais oferecidos pelo contrato da Prefeitura, no período de 1º ao 10º.

Acesse o Manual Requisitar Material ao Almoxarifado.

Documentação

Modelo de Disponibilização de Materiais

Declara um bem como ‘disponível’ para uso dos demais setores da Prefeitura.

Link: Modelo de Disponibilização de Materiais

Modelo de Termo de Responsabilidade – Bem Particular

Declara que determinado bem, em uso na Prefeitura, é de propriedade particular.

Link: Modelo de Termo de Responsabilidade – Bem Particular

Modelo de Termo de Requisição de Materiais em Reserva

Requisita a separação de um bem armazenado no Almoxarifado de Bens para retirada ou entrega em alguma unidade da Prefeitura.

Link: Modelo de Termo de Requisição de Materiais em Reserva

Modelo de Termo de Doação

Declara que determinado bem está doado à Prefeitura, deve ser incorporado ao Inventário e receber uma etiqueta de patrimônio.

Link: Modelo de Termo de Doação

Modelo de Termo de Doação – PDDE

Documento de uso exclusivo da Educação

Declara que determinado bem, adquirido com recurso do PDDE está doado à Prefeitura, deve ser incorporado ao Inventário e receber uma etiqueta de patrimônio.

Link: Modelo de Termo de Doação – PDDE

Modelo de Retirada para Empréstimo

Declara que determinado bem está emprestado para outro setor, com prevista para devolução.

Link: Modelo de Retirada para Empréstimo

Formulário de Levantamento Patrimonial

Formulário para realização de Levantamento Patrimonial de uma unidade e atualização de seu Inventário

Link: http://arquivos.sorocaba.sp.gov.br:8080/share/s/xSwdtlT8T1CpoYk4_kL8tQ

Manual Especificação de Material

Link: Manual Especificação de Material

Manual Pesquisar no Catálogo de Produtos do SIM

Link: Manual Pesquisar no Catálogo de Produtos do SIM

Manual Solicitar Cadastro ou Alteração de Produto no Catálogo

Link: Manual Solicitar Cadastro ou Alteração de Produto no Catálogo

Legislação

Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022

Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes.

Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 02/2022

Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022

Sobre o uso consciente de materiais de consumo.

Link: Instrução Normativa DAMAT/SEAD nº 03/2022

Instrução Normativa SEAD nº 15/2021

Sobre o desfazimento dos bens móveis na condição de sucata.

Link: Instrução Normativa SEAD nº 15/2021

Decreto Municipal nº 23.117/2017

Regulamenta a administração, fiscalização e o controle dos bens móveis de natureza permanente, pertencentes à Administração Direta da Prefeitura, revoga expressamente os decretos nº 16.573, de 2 de abril de 2009 e nº 17.781, de 16 de setembro de 2009 e dá outras providencias.

Link: http://leismunicipa.is/svcqj

Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 2/2020

Sobre o funcionamento do Almoxarifado de Bens Permanentes.

Link: https://administracao.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/legislacao-indamat2a20.pdf

Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 1/2020

Sobre a movimentação de Bens Permanentes.

Link: https://administracao.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/legislacao-indamat1a20.pdf

Portaria Federal MF/STN n° 448, de 13 de setembro de 2002

Detalhamento das naturezas de despesa 339030, 339036, 339039 e 449052.

Link externo: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754

Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964

Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

Instrução Normativa SEAD DAMAT nº 3/2020

Sobre o uso consciente de Materiais de Consumo

Link: https://administracao.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/legislacao-indamat3a20.pdf

Destaques