Licença Tratamento de Pessoas da Família (LTPF)


É um direito somente para servidores estatutários. O servidor tem direito há 30 dias no ano podendo ser consecutivos ou não, sendo os 15 dias iniciais com remuneração normal e a partir do 16º dia com redução de 1/3 do dia.

O servidor pode entrar com o pedido de LTPF para cuidados somente com:

  • Cônjuge
  • Filhos
  • Pai ou mãe

 

O atestado de acompanhante deve conter:

  • Nome do servidor completo (o atestado deve estar no nome do servidor);
  • Data da emissão;
  • Período de afastamento (inicio e término);
  • CID;
  • Constar expressamente a necessidade do paciente ter cuidados especiais e permanentes de pessoa adulta;
  • Nome do paciente e grau de parentesco.

 

O documento deverá ser apresentado no Ambulatório de Saúde Ocupacional para conferência e validação até o 2° dia útil após o início do afastamento, onde o mesmo receberá um carimbo em conformidade com o Decreto. Não necessitando de agendamento prévio. O atendimento será por ordem de chegada”. (Decretos: n° 21.389 de 25 de setembro de 2014; n° 21.446 de 15 de outubro de 2014 e n° 21.817 de 29 de maio de 2015).

 

 

Dúvidas sobre LTPF?
saudeocupacional@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2152 / 2153