Licença Nojo (óbito de familiares)


A Licença Nojo dá ao servidor estatutário o direito a 5 dias de afastamento por luto, quando ocorre o falecimento de familiares. São contados 5 dias corridos, mesmo que inclua final de semana e feriados.

Dá direito a licença, o falecimento de:

  • cônjuge (ou companheiro)
  • filhos (ou equiparados)
  • pai (padrasto)
  • mãe (madrasta)
  • irmãos

 

Por exemplo, se o falecimento ocorrer em um domingo, a licença irá até a quinta-feira. O servidor deverá retornar ao trabalho na sexta-feira. Se o servidor trabalhou na data do falecimento desse familiar, conta-se 5 dias a partir do dia seguinte.

Uma cópia da Certidão (ou declaração) de Óbito deverá ser anexada a frequência para justificar a ausência durante esse período.

 

 

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