Licença Nojo (óbito de familiares)


A Licença Nojo dá ao servidor estatutário o direito a 5 dias de afastamento por luto, quando ocorre o falecimento de familiares. São contados 5 dias corridos, mesmo que inclua final de semana e feriados.

Dá direito a licença, o falecimento de:

  • cônjuge (ou companheiro)
  • filhos (ou equiparados)
  • pai (padrasto)
  • mãe (madrasta)
  • irmãos

Por exemplo, se o falecimento ocorrer em um domingo, a licença irá até a quinta-feira. O servidor deverá retornar ao trabalho na sexta-feira. Se o servidor trabalhou na data do falecimento desse familiar, conta-se 5 dias a partir do dia seguinte.

No caso de servidor regido pela CLT, a licença nojo é de 2 dias para os casos de falecimento de:

  • irmãos
  • ascendente (avô)
  • descendente(neto)
  • pessoa dependente ecomomicamente (base art.473 clt)
  • pai, mãe, filhos e cônjuge.

 

Para professores regidos pela CLT, a licença nojo é de até 9 dias em caso de falecimento de:

  • pai
  • mãe
  • filhos
  • cônjuge.

Uma cópia da certidão/declaração de óbito deverá ser entregue à chefia imediata em até dois dias úteis, a contar da data da ocorrência, a qual deverá carimbar, assinar e informar a data de recebimento no verso do documento e enviar junto à frequência para justificar a ausência do servidor no trabalho.

 

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