Horas Extras


Alguns serviços, de caráter emergencial, podem exigir que servidores trabalhem além de sua jornada diária, o que caracteriza “horas extraordinárias”.

 

Previsão

Mensalmente é feita uma previsão orçamentária do que poderá ser pago como hora extra no mês posterior. As secretarias encaminham à Divisão de Administração de Pagamentos uma solicitação constando prováveis: quantidade, motivo e cargos dos servidores que precisarão realizá-las.

As horas extras somente serão autorizadas mediante anuência do Secretário de cada pasta e do Secretário da Administração.

 

Apontamento

Não é correto somar minutos de dias diferentes. As horas devem ser contabilizadas a cada meia hora, ou seja:

30 min = 0,5
30 min + 30 min = 1
15 min + 15 min = nada
10 min + 10 min + 10 min = nada

 

As horas sempre serão apontadas com “,0” ou “,5” no final.
Sendo assim, não existem horas quebradas do tipo: 1,3 ou 1,4…

Exemplo:

1h30min = 1,5 (e não 1,3)
1h15min = 1 hora
2h38min = 2,5 horas
5h18min = 5 horas

 

Minutos antes do início do expediente não podem ser contabilizados.

Exemplo:

Servidor com horário de trabalho das 8h às 17h.
Entrar as 7h45 e sair as 17h15 não é correto apontar 0,5 hora extra, pois somente será considerado o período trabalhado após as 17h, ou seja, 15 minutos.

As horas devem ser realizadas sempre após o término do expediente, salvo exceções por questões de horário de funcionamento de cada unidade.

Assim como o banco de horas, não existe nenhum tipo de arredondamento de horas extras, todas as horas serão consideradas a cada meia hora (0,5) completa ininterrupta.

Tipos de horas extras:

 

 

Pagamento

Para que as horas sejam pagas é necessário o envio do formulário (através da frequência mensal) devidamente preenchido com os dados do funcionário, horários realizados e justificativas, discriminando todos os dias que houve hora extra.

Se há registro de ponto eletrônico, o espelho deverá ser anexado ao formulário. A chefia imediata e o Secretário da pasta deverão assinar o formulário e a planilha de frequência, onde o resumo das horas deverá ser apontado conforme instruções da planilha de frequência.

Estarão sujeitas ao não pagamento as horas extras que não seguirem os procedimentos de apontamento e entrega dos documentos dentro dos prazos estipulados em cada mês.

 

Pontos facultativos não geram horas extras ou banco de horas. 

 

 

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