Férias


Após cada período de 12 (doze) meses trabalhados o servidor terá o direito a 30 (trinta) dias de Férias, podendo ser gozadas em um período de 30 dias ou em dois períodos de 15 dias.

Período aquisitivo: período de 12 (doze) meses em que o servidor trabalha para adquirir o direito as Férias.

Período concessivo: período de 12 (doze) meses após ao período aquisitivo.

As férias deverão ser gozadas durante o período concessivo.

 

Férias obrigatórias

O último mês do período concessivo (antes que vença um novo período) é o mês das Férias obrigatórias.
Quando as Férias são obrigatórias é a única possibilidade de gozar 20 (vinte) dias, se o servidor tiver 30 (trinta) dias de saldo e optar por “vender” 10 (dez) dias.

 

Agendamento

Os agendamentos são realizados exclusivamente através da Planilha Mensal de Férias, não é feita por e-mail, nem por programação anual.

As planilhas para agendamento de férias são enviadas para os e-mails dos responsáveis cadastrados (possíveis alterações deverão ser comunicadas), sempre na última semana de cada mês para agendamentos referentes ao mês posterior ao próximo. Por exemplo: a planilha enviada na última semana se agosto é para o agendamento das Férias de outubro.

A planilha deve ser preenchida no arquivo enviado (Excel, Calc, etc), inserindo no campo “Opção” o número que corresponde a data que o servidor pretende gozar as Férias.

As planilhas  eletrônicas devem ser enviadas por e-mail e as impressas com as assinaturas de todos os funcionários que irão sair de férias e pela chefia. O prazo para entrega das planilhas é sempre uma semana após o envio.

Não serão aceitas planilhas preenchidas a mão ou fora do prazo.

 

Para ter direito

Conforme art. 76 do estatuto não terá direito a férias o funcionário que:

  • Permanecer em disponibilidade por mais de 30 (trinta) dias;
  • Tiver se afastado por Acidente de trabalho ou de Auxílio Doença por mais de 6 (seis) meses.

O funcionário que possuir dentro do período aquisitivo mais de 180 dias de afastamento, perderá o direito a férias, começando a contar um novo período quando retornar ao trabalho.

Caso haja afastamento superior a 180 dias, porém o funcionário tiver trabalhado mais que 180 dias, o período que ele ficou afastado irá prorrogar o período aquisitivo do mesmo, na mesma proporção.

 

Férias proporcionais por faltas

Férias de:

  • 30 (trinta) dias corridos, quando não houver mais de 5 (cinco) faltas injustificadas dentro do período aquisitivo;
  • 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas injustificadas dentro do período aquisitivo;
  • 18 (dezoito) dias corridos, quando houver de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas dentro do período aquisitivo;
  • 12 (doze) dias corridos, quando houver de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.

 

Emendar com abonadas

Caso tenha saldo do ano anterior, até fevereiro do ano seguinte, o funcionário poderá solicitar o não pagamento do saldo das abonadas e gozá-las junto às Férias, emendando em dias úteis. Esse procedimento deverá ser solicitado mediante autorização da chefia.
Uma vez pago o saldo de abonadas não será possível revertê-las em gozo.

 

 

Dúvidas sobre Férias?
pagamentos@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2125 / 2129