Declaração de Comparecimento


Todo servidor com jornada de pelo menos 6 horas diária tem direito a apresentar declarações de comparecimento. No documento deverá constar: timbre do local, nome legível, motivo, data e horários de início e término. A declaração deverá ser entregue à chefia e enviada junto à frequência para justificar a ausência ao trabalho.

 

Declarações aceitas:

  • Médica;
  • Odontológica;
  • Exames agendados;
  • Convocações obrigatórias por Lei

 

Declarações não aceitas como justificativas:

  • Psicólogo;
  • Fisioterapeuta;
  • Nutricionista;
  • Fonoaudiólogo;
  • Reuniões escolares;
  • Exames / aula de Auto Escola;
  • Exames de concursos / vestibulares
  • Boletim de Ocorrência;
    Entre outras.

Ao sair ou retornar ao local de trabalho o servidor deverá registrar o ponto.

 

Dúvidas sobre Atestados Médicos / Odontológicos?
Clique aqui

 

Dúvidas sobre Declarações de Comparecimento?
apontamentos@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2531 / 2355 / 2129