Todo servidor com jornada de pelo menos 6 horas diária tem direito a apresentar declarações de comparecimento. No documento deverá constar: timbre do local, nome legível, motivo, data e horários de início e término. A declaração deverá ser entregue à chefia e enviada junto à frequência para justificar a ausência ao trabalho.

Declarações aceitas:

• Médica;
• Odontológica;
• Exames agendados;
• Convocações obrigatórias por Lei

Declarações não aceitas como justificativas:

• Psicólogo;
• Fisioterapeuta;
• Nutricionista;
• Fonoaudiólogo;
• Reuniões escolares;
• Exames / aula de Auto Escola;
• Exames de concursos / vestibulares
• Boletim de Ocorrência;
  Entre outras.

Ao sair ou retornar ao local de trabalho o servidor deverá registrar o ponto.

Dúvidas sobre Atestados Médicos / Odontológicos?
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Dúvidas sobre Declarações de Comparecimento?
apontamentos@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2531 / 2355 / 2368