Evolução funcional (referências)


A Evolução Funcional é uma forma de valorização dos servidores públicos municipais. O sistema consiste na movimentação horizontal de uma referência para outra, no âmbito do mesmo padrão de vencimento.

A mudança de referência ocorre por meio da soma de pontos, conforme critérios estabelecidos em:

Lei nº 8.346, de 27 de dezembro de 2007 e Decreto nº. 16.383, de 9 de dezembro de 2008

 

Quem tem direito?

Todos os servidores estatutários, ou seja, que ingressaram na Administração Pública Municipal por meio de concurso público, que concluíram o Estágio Probatório e não sofreram pena de suspensão no exercício considerado.

 

Quesitos necessários para mudar de referência salarial

O servidor deverá atingir o mínimo de 150 pontos, a partir da soma da pontuação obtida por meio de assiduidade e de capacitação. A mudança de referência ocorrerá conforme tabela abaixo:

Referência de até
1 0 149
2 150 299
3 300 449
4 450 599
5 600 749
6 750 899
7 900 1.049
8 1.050 1.199
9 1.200

O processo de Promoção ocorrerá anualmente, no mês de abril, relativo ao exercício do ano anterior, respeitado os limites de gastos com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

OBS: Quando a pontuação for inferior ou excedente a 150 pontos, esta ficará acumulada para ser utilizada nos anos seguintes de promoção, conforme tabela demonstrada acima.

 

Assiduidade

Ao servidor serão atribuídos inicialmente 50 pontos por assiduidade, havendo descontos conforme a seguir:

  • 25 pontos por pena de advertência;
  • 0,3 de ponto ao dia em razão de auxílio-doença e acidente de trabalho;
  • 5 pontos ao dia em razão de falta injustificada;
  • 1 ponto ao dia quando a somatória dos afastamentos listados abaixo ultrapassar o limite de 10 dias ao ano:
    • faltas abonadas (limite de 6 ao ano);
    • atestados médicos;
    • doação de sangue (1 dia a cada 12 meses);
    • licença por motivo de doença em pessoa da família;
    • licença para tratar de interesse particular;
    • licença especial;
    • faltas justificadas.

 

Assiduidade e Estágio Probatório

Os 3 anos em que o servidor permanece em Estágio Probatório não serão contados para fins de assiduidade. Após a conclusão do Estágio Probatório, o servidor terá contagem proporcional da assiduidade, relativa ao período em que adquiriu a estabilidade durante o exercício analisado.

 

Capacitação

 

Período para a entrega das cópias dos documentos referentes à capacitação

O período de apresentação de documentos para fins de capacitação será regulamentado pela Secretaria da Administração (Sead), por meio de Resolução publicada no Jornal do Município de Sorocaba, geralmente, no mês de Dezembro.

 

Critérios para pontuação de capacitação

De acordo com as Resoluções vigentes, os documentos aceitos para os fins de pontuação de capacitação de evolução funcional devem ser apresentados somente na forma de Certificados de Conclusão e/ou Diplomas e atender as principais regras, entre outras:

  • Compatibilidade entre o cargo e a natureza do curso;
  • Apresentação de timbre, carimbo, data (mês e ano), período de realização, assinatura do responsável pelo curso e carga horária;
  • Carga horária total igual ou superior a 8 horas;
  • Certificados de cursos estrangeiros deverão ser traduzidos para Língua Portuguesa e validados por órgãos oficiais;
  • Certificados e demais documentos necessários à comprovação da realização do curso, deverão ser apresentados por cópia reprográfica autenticada, ou acompanhada do original;
  • Curso de Extensão Universitária deverá ter carga horária mínima de 240 horas;
  • Para fins de pontuação, a título de Lato Sensu, o certificado deverá ser acompanhado do histórico escolar e título de monografia, conforme solicitado pelo Ministério da Educação/Conselho Nacional da Educação;
  • Fica limitada, por ano, a pontuação de no máximo 2 cursos à distância (online, e-learning) que se enquadrem na Tabela “B” da Lei nº. 8346/2007.

 

Tabela de Pontuação para a Capacitação

Tabela “A”
Capacitação………………………………………………………………Pontuação
Doutorado – concluído…………………………………………………………..200
Mestrado – concluído……………………………………………………………190
Pós Graduação nível especialização – Latu Sensu média de 260 horas – concluído………..170
Curso de Administração Pública promovido pela Prefeitura de Sorocaba – concluído………130
Pós Graduação nível extensão universitária – concluído……………………………..100
Curso de nível superior, desde que não seja requisito do cargo – concluído……………100
Curso de nível médio, desde que não seja requisito do cargo – concluído………………100

Tabela “B”
Capacitação……………………………………Pontuação
Curso de 64 horas a 72 horas…………………………..40
Curso de 53 horas a 63 horas…………………………..35
Curso de 48 horas a 55 horas…………………………..30
Curso de 40 horas a 47 horas…………………………..25
Curso de 32 horas a 39 horas…………………………..20
Curso de 24 horas a 31 horas…………………………..15
Curso de 16 horas a 23 horas…………………………..10
Curso de 8 a 15 horas………………………………….5
Cursos de informática básicos…………………………..5
Cursos de informática avançados………………………..10
Congresso Internacional………………………………..5
Congresso Nacional…………………………………….3

 

Antecipação da Evolução Funcional

Para o servidor que irá se aposentar antes da publicação da pontuação referente à Evolução Funcional, é possível antecipar o cálculo.

O servidor que planeja a aposentadoria, 2 meses antes do desligamento, deve se dirigir à Seção de Avaliação Funcional e requerer a antecipação da contagem, apresentando os certificados dos cursos para a análise (cópia e original).

No caso de o servidor não ter realizado cursos no período correspondente à análise, ainda existe a necessidade de requerer a antecipação da Evolução Funcional para que seja realizada a contagem referente à assiduidade.

Observação: Antes de apresentar os documentos referentes à Evolução Funcional, atente-se ao conteúdo da Lei nº 8.346/2007, doDecreto nº 16.383/2008 e da Resolução.

 

Arquivos

Evolução Funcional – Lei nº 8346/2007

Evolução Funcional – Decreto nº 16.383/2008

Comunicado SEAD APP nº 01-2016

Instrução SEAD GS nº 05-2016

 

Recursos

Pedido de Revisão na Avaliação da Evolução Funcional

Acesse: http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/sisef-recursos link_externo

 

Dúvidas sobre Evolução Funcional?
safu@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2128 / 3238-2389