Ticket Refeição – Lei 12.176/2020


O benefício do ticket refeição será concedido a partir de 01 de maio de 2020 ao servidor com jornada, escala ou plantão de trabalho mínimo de 8 (oito) horas, sendo que até 31 de abril de 2020 será concedido conforme Lei 9852/11.

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Qual o valor diário?

O valor diário do ticket refeição é de R$ 18,08, conforme Lei nº 12.107/2019.

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Como requerer?

Para solicitar o benefício, o servidor deverá preencher o formulário de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento marcando a opção “Solicito“. O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no guichê de atendimento da SERH pelo funcionário ou sua chefia. Requerendo até o dia 15, no próximo mês o funcionário já tem direito a receber o benefício.

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Como será o desconto?

O desconto será com base no Artº 4 da Lei 12.176/2020, conforme tabela por faixa salarial abaixo:

tabela_ticket_refeição

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Como cancelar?

Para cancelar o benefício do Ticket Refeição o funcionário deverá preencher o formulário de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento, marcando a opção “Solicito o Cancelamento“.  O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no guichê de atendimento da SERH até o dia 15, pelo próprio funcionário ou a chefia.

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Como solicitar 2º via do cartão?

Em caso de perda ou danos no cartão, o servidor deve ligar ou encaminhar e-mail para a Seção de Benefícios solicitando a segunda via do cartão.

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Dúvidas sobre Ticket Refeição?
benefícios@sorocaba.sp.gov.br
Tel. 3238.2156 / 2762

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